O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Algué especialmentem questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Por qual adianta a Constituição? Do qual adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim pode mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições Seroada não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do que dá direito a crédito e o qual não dá direito a empréstimo.

Para além da vitória no Carf, este MPF também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diz de que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovação de uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste dos cré especialmenteditos presumidos por IPI.

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria do tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos de modo a o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes por tratados. E é claro de que ningué especialmentem faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituição.

Mas o importante é que você nãeste Pode vir a cobrar por alguém estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só para o caso concreto da ação, não para ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Não era o momento de modo a decidir de vez?

ConJur — Parece de que a questão Muito mais difícil por trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relação à convalidação. Saiba como confira esses caras chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma ESTILO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário amplamente pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é o qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, qual não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo não pode por maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, É possibilitado a escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do 1 processo que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, porém, segundo  o MPF, tais como não havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia por vitória.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuiçãeste: do uma FORMATO rápida, diz qual a contribuição é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade específica. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era qual o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta sempre de modo a qual este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente sobre ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

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